1 - Verificar a situação dos contratos de, caso existam, empréstimos por parte das empresas junto as instituições financeiras.
2 - Verificar a situação dos contratos, caso existam, de financiamentos para compra de veículos junto as montadoras.
3 - Verificar a situação dos contratos, caso existam, de vendas dos veículos das empresas.
4 - Verificar a situação de todas as contribuições das empresas aos seus empregados descritos na CLT (INSS, FGTS, horas extras, férias, etc.).
5 - Verificar se há valores que foram destinados para coligações, partidos e/ou representantes do poder público para fundos de financiamento de campanha.
6 - Caso exista o item 5, verificar o quanto foi declarado pela empresa e o quanto foi declarado pela parte que recebeu.
7 - Verificar quais os valores de aquisição dos veículos e quais valores informados pelas montadoras.
É NECESSÁRIO QUE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARTICIPEM FISCALIZANDO A AUDITORIA.
Diminuição visível no números de carros de algumas linhas, não cumprimento do quadro de horário, desvio do itinerário quando há retenções sem que haja devida comunicação com os passageiros.
1. Analisar o impacto das gratuidades no custo do transporte público
2. Levantar a base legal das gratuidades indicando a fonte de recursos para custear essas gratuidades, já que não pode ser criado despesa sem indicar a fonte que a custeará.
3. Os diferentes níveis de poder que criou as gratuidades deverão injetar no sistema recursos capazes de quitar o custo destas gratuidade.
1- apresentação dos gastos discriminados, realizados com apresentação de notas fiscais de compra, tais como custo fixo de manutenção, pneus, óleo diesel, peças, etc.
2- apresentação da quantidade de funcionários com apresentação dos custos com CTPS e os impostos
3- apresentação do retorno da venda dos ônibus usados que foram baixados do sistema pois integram a planilha de custos
4- apresentação da redução dos custos com diminuição do quadro de horários das linhas
5- apresentação da produção quilométrica das linhas do sistema
6- a consultoria deve ser prestada por empresa que nunca prestou serviços a Bhtrans e nem ao setra bh
Valor dos custos das passagens, contribuição, onerações e desonerações
1. Aumentar a disponibilidade de veículos em horários de pico para linhas mais movimentadas, pois algumas linhas nos horários da manhã e da tarde já saem do ponto inicial com os veículos lotados. O desconforto dos passageiros piora muito a qualidade de vida das pessoas que fazem trajetos longos (por exemplo, linha 9250). 2. Aumentar as campanhas de conscientização do uso dos assentos prioritários por quem realmente deles necessita.
1 - Quantidade de empresas que operam na capital no transporte municipal e intermunicipal.
2 - Número de linhas que cada empresa (concessionária) detêm no total; por região e bairros.
3 - Itinerário e quilometragem percorrida pelas linhas na viagem de ida e volta e quantidade média de passageiros por percurso.
4 - Número de veículos por linha/dia e ano de fabricação de cada um deles.
5 - Número de viagens feitas por cada veículo; Quantidade de viagens/hora/linha.
6 - Número de funcionários por função e linha e número total por concessionária.
7 - Quantidade de revisões veiculares por linha. E também os valores despendidos por revisão.
verificação da situação fiscal da empresa e dos seus proprietarios e gestores nos ambitos municipal, estadual e federal
1. aumentar o numero de viagens diminuindo o tempo de espera pelo usuario e as longas filas,
2. não permitir passageiros em pé, pelo risco de acidentes e pelo desconforto nas viagens mais longas.
3. diminuir o preço das passagens.
4. acabar com o tempo limite para sair ou chegar da estação e pegar outro onibus.
5. acabar com o tempo limite para pegar mais de um onibus no dia.
6.colocar ar condicionado que funcione nos ônibus e estações, ou mudar o tipo de janela dos mesmos.
7. instalar relogios com horarios dos onibus nos pontos do centro.
8. aumentar o numero de suplementares em vilas e favelas.
9. melhorar a integração do onibus com o metro.
10. aumentar a fiscalização dentro dos onibus para melhorar a segurança.
11. fazer curso de reciclagem com trocadores e motoristas para terem mais gentileza e educação com o publico.
1 - Verificar a possibilidade de comparativos por algum indexador com outras empresas em outros locais (Brasil ou mundo) como efeito de comparação de eficiência operacional.
Prezados, boa tarde!
A empresa Maciel Consultores S/S Ltda. realizou diversos serviços semelhantes nos últimos anos, nas seguintes cidades:
- São José dos Campos - SP;
http://www.ovale.com.br/s-o-jose-vai-fazer-pente-fino-em-empresa-de-onibus-urbano-1.286719
http://www.macielauditores.com.br/site/gestao-de-transportes-planejamento-e-controle/
- São José -SC;
http://portaldocidadao.tce.sc.gov.br/home.php?idmenu=municipio&menu=governolicitacao&nu_ano=2012&id_modalidade=1&id_processo=740358
- São Leopoldo - RS;
- Blumenau - SC;
- Também somos os auditores independentes de órgãos como Metro/SP, SPTrans, Companhia de Engenharia de Tráfego - CET/SP, Trensurb (RS), Empresa Gaúcha de Rodovias S/A, e URBS (PR).
Nossa gerencia regional gostaria de realizar uma visita presencial. Nos colocamos a disposição para apresentar nossos trabalhos prestados nos clientes supracitados, e também para qualquer apoio no Termo de Referência.
Grupo Maciel
Atenciosamente,
1ª sugestão e de como em outros estados da federação seja criada a tarifa reduzida do fim de semana.
2ª onibus climatizado em todas as linhas. O lucro e alto das empresas e é viavel sim essa adaptação
3ª e para melhorar o transporte que seja espansivel todas as medidas feitas na capital para tambem as empresas que prestão serviço na região metropolitana com intuito de melhor o transposte como um todo. Assim diminuindo a emição de polientes na capital e melhorando o transporte
tambem da quase que 60% da mão de obra que vai a capital prestar algum tipo de serviço.
No caso do motorista de ônibus 1-condições do trabalho 2– carga horária elevada, 3-exposição a assaltos, 4-falta de sanitários, 5-movimentos repetitivos e mecânicos, 6-ruídos e vibrações do motor, 7-baixo reconhecimento social, 8-conflitos com passageiros, 9-pressão para cumprir horário e excesso de paradas durante as viagens,10- condições das vias asfalto irregular, alagamento, congestionamento e travessia inadequada, tanto de pedestres como de condutores,11- condições climáticas, 12-calor excessivo,13- incidência de raios solares e chuva,14- condições do veículo,15falhas nos equipamentos e falta de manutenção. os fatores de risco seriam: o contexto de trabalho estressante; a possibilidade de acidente, morte e assalto; conflitos no relacionamento entre motorista e passageiro. Os fatores de proteção seriam estratégias de enfrentamento eficazes, recursos pessoais, apoio social e familiar, reconhecimento e valorização da profissão e relações positivas com os usuários do transporte. É importante ressaltar que o conceito de resiliência encontra-se em fase de construção e debate.
1 - Diminuição do preço da passagem, já que ele não segue a inflação dos últimos anos;
2 - Aumento do número de linhas e de veículos, principalmente em horário de pico, pois os ônibus sempre estão lotados;
3 - Renovação de parte da frota;
Considero a iniciativa da Prefeitura e da BHTRANS muito positiva. É isso que se espera dos gestores públicos deste país.
1 - Análise do custo referente a peças de reposição, principalmente pneus, visto que os pneus utilizados, nunca são novos, tratando-se de carcaças reaproveitadas inúmeras vezes.
2 - Análise de custos dos veículos utilizados, visto que são chassis antigos encarroçados diversas vezes e apresentados como veículos novos.
3 - Análise de custos de garagens, almoxarifados e escritórios antigos e supervalorizados como novos, a cada nova apresentação de reajuste de preços.
4 - Estudo do famosos BDI.
Deve ser verificado o quão tributadas as empresas estão sendo. Vale lembar que a tributação reflete em pelo menos 50% do preço da passagem, e que na última auditoria realizada em 2013, a passagem só pode ser "mantida" devida a isenção de alguns impostos.
1. Limpeza e conservação dos veículos de transporte público.
2. Contribuição das empresas de transporte público nos Programas de Educação para o Trânsito em Belo Horizonte.
3. Integração tarifária das empresas de transporte público da região metropolitana.
4. Participação das empresas de transporte público nas campanhas de Educação para a Mobilidade em Belo Horizonte.
Primeiro gostaria de dizer que sou usuario exclusivo do transporte publico em BH, pois em 2000 resolvi vender meu carro e apenas usar o transporte publico, desde entao percebi que poucas melhorias foram feitas neste meio de transporte ou se sao feitas nao estao adequadas ao numero de
usuarios ou mesmo as demandas exigidas pela populacao. Abaixo vou relacionar algumas das minhas contribuicoes, criticas e sugestoes:
1- Deveria haver uma frequencia maior dos onibus na cidade, pois os mesmos estao sempre lotados ou demoram muito para passar nos dias de semana, Aos domingos a situacao piora, pois os onibus nao passam com a frequencia desejada e necessitada pela populacao, algumas linhas nem
rodam aos domingos. Para solucao deste problema as empresas de onibus deveriam colocar vans ou microonibus o que traria no longo prazo uma reducao de custos para ela ou entao a abertura de novas concessoes de transporte publico para motoristas individuais que rodariam aos sabados
e domingos. A melhor epoca de transporte publico em BH foi quando haviam as vans clandestinas, essas atendiam a necessidade dos usuarios por isso os onibus perderam tantos passageiros e passaram a ser competidores diretos das empresas de onibus.
2- Os motoristas e trocadores deveriam ser mais bem treinados para lidarem com os passageiros. Muitos motoristas nao param para os passageiros no ponto e seguem em frente, principalmente quando ha outros onibus parado no ponto. Muitos motoristas ficam acelerando para os
passageiros entrarem rapido. muitos trafegam em alta velocidade para nao trazendo seguranca para o passageiro.
3- As janelas dos onibus com a limitacao de 15 cm de abertura nao permitem que os usuarios tenham ventilacao adequada num pais tropical como o nosso. Deveria ser utilizado um novo tipo de ventilacao ( ar condicionado) ou uma abertura maior. Em muitos veiculos a janela so abre na
parte de baixo e a parte de cima é um vidro corrido que nao se pode abrir.
4- Na parte interna dos onibus principalmente na frente que é reservada aos idosos nao oferece seguranca nenhuma nem para os idosos nem para os outros usuarios, pois nao tem uma barra de seguranca ou um assento na frente, no caso de uma freiada o passageiro é jogado pra frente sem
ter onde se segurar.
5-Nos onibus que estao rodando sem trocador, os motoristas deveriam comecar a guiar o veiculo so depois de cobrarem de todos os passageiros, pois muitos comecam antes o que pode causar um acidente.
6- O custo da passagem é alto para a qualidade do servico. Para reducao do custo deveria haver a possibilidade de colocacao de propaganda na parte interna.
7-As lixeiras deverias ser maiores.
8- Os abrigos de onibus tambem nao atendem as necessidades dos usuarios nem os novos que estao sendo instalados (sao um pouco melhores mas provavelmente que os planeja nao é usuario de transporte publico). Eles nao protegem os usuarios do sol e nem das chuvas de um pais tropical
e muitos nao tem um banco para as longas horas de espera.
9- Os numeros luminossao piores do que os anteriores para serem visualizados e em muitos veiculos nao tem a numeracao nas lateral dos onibus o que dificulta para o usuario.
10- Os onibus sao muito barulhentos, quentes e nao tem um amortecimento adequado causando desconforto no corpo do usuario.
11- etc...
Para concluir gostaria de colocar que o melhor meio de transporte para uma cidade do porte de BH e com os problemas de transito que enfrenta é o METRO.
Deve-se analisar as contas do transporte publico de B.H. Não podemos ficar pagando um valor tão alto que é R$:4,05. Se o aumento da passagem foi decorrente ao sistema MOVE, então melhore os demais ônibus e assim terá o direito de cobrar o mesmo valor . Lembrando se é transporte PÚBLICO é do povo e não deve ser cobrado valores altos como os praticados em Belo Horizonte .
1- adequar-se linhas
2- linhas do move que são repetidas , tipo 68, 63, 52 ,
1. Cartão de estudante para obter desconto no valor da passagem. Os estudantes de escola pública e faculdade pública e/ou privada.
2. Moove do Centro ao bairro Ouro Preto
3. Ônibus que circule todo bairro Ouro Preto e vá direto para o Centro
- Uso de veículos com motor dianteiro apenas em caso de exceção, devidamente apurado por técnicos
- Na planilha de custos , deve constar o valor residual (todos vendem os ônibus usados), o que pode ajudar nos valores da tarifa. Hoje em dia o empresário deprecia e remunera o capital e depois fica com "lucro" da venda do veículo usado
- Já que o serviço é público, a planilha de custos deveria ser pública
Que os consorcios sempre prestem esclarecimentos das contas e custos das empresas mensalmente no diario do municipio, para que a populaçao tenha acesso aos mesmos, e a exigencia de onibus com padrao mais confortavel aos usuarios e trabalhadores da funçao(motoristas e agentes de bordo), como por exemplo a volta de onibus com motorizaçao traseira e piso baixo para as linhas convencionais e de alta demanda da cidade.
Gostaria de deixar algumas sugestões tais como:
1º. O Transporte público de BH poderia ter a opção de valor diário de passagem, assim quando utilizar o ônibus mais de 3x ao dia entrar em um valor diário e poder utilizar o transporte várias vezes ao dia.
ou
2º. Poderia-se dividir BH em áreas, como um raio saindo do centro da cidade para que o usuário pagasse apenas pelo TRAJETO utilizado do ônibus, muita das vezes precisamos chegar à algum lugar fora de mão e somos obrigados a pagar a tarifa cheia para andarmos "quatro ou seis" pontos.
Tomem como exemplo o transporte público de Dublin-Irlanda, os usuários pagam pelo trajeto usado pelo ônibus.
Neste modo, pode-se criar uma tabela onde os usuários do cartão BHBUS pagassem menos daqueles que pagam em dinheiro, assim, vocês obrigariam muitas pessoas a utilizarem o cartão e faria o embarque mais rápido.
Para que seja calculada esta tarifa diferenciada por estágios de trajeto, coloquem os validadores nas entradas e saídas dos ônibus.
Assim que o validador ler a entrada do usuário registra o embarque e pela localização geográfica, o validador de saída registra o desembarque.
Porém, para que não tenha fraude, o validador de entrada cobra o valor cheio e o de saída apenas "devolve" a diferença.
Caso queiram que eu explique melhor a ideia só me enviar um email.
Att,
BH tem que voltar com os ônibus de motor trazeiro que são mais livres de ruidos e barulho para o motorista e para os usuarios,e também ônibus de Piso Baixo que ajuda muito aos portadores de deficiência fisica por ter o piso do veiculo sem escada,suspensão a ar por ser uma suspensão macia e que evita pulos e trancos ao passar em buracos,câmbio automatico que é livre de trancos nas trocadas de marcha e barulhos,e esses tipo de ônibus são consideraveis os mais confortaveis para o transporte coletivo,porque ônibus de motor diânteiro é coisa já defasada por não dar nenhum comforto aos usuarios e para o motorista
1 - Avaliar os itinerários existentes e horários versus a possibilidade dos usuários utilizarem mais de uma linha alimentadora a partir da estação troncal para deslocamento a sua residência e vice versa, comparando ainda o equilíbrio da quantidade de veículos novos e antigos utilizados nas respectivas linhas existentes e a crescente ocupação principalmente dos itinerários próximos a áreas conurbadas
2.2.1 que a pessoa juridica nao tenha vinculos empregatício com.a PBH e/ou politico.
1. Aumentar os ônibus suplementares ou transformá-los em ônibus normal pq eles são mto apertados e não oferecem conforto.
2. Voltar com algumas linhas de ônibus bairro-centro pois pra ir ao centro ou pegamos um ônibus e metrô ou ônibus e Move. No caso a linha 5507. Não temos opção no bairro para ir ao centro de BH.
3. Mais fiscalização quanto aqueles que não pagam passagem e ficam na parte da frente do ônibus. O motorista e o trocador ficam impotentes pois na maioria das vezes são pessoas perigosas mas isso causa mta revolta em nós, passageiros.
4. Rever os horários dos ônibus principalmente a noite (a partir das 20h). Só passam de 20 em 20 minutos ou de 30 em 30 minutos.
5. Por último rever esse preço absurdo da passagem.
6. Melhorar a organização nas estações pois ao entrar no Move é mto empurra empurra e falta de respeito.
Passagem muito cara
1. Fazer com que as linhas que alimentam os bairros não façam o mesmo trajeto na área central. Inúmeras vezes, linhas que alimentam um bairro fazem o mesmo trajeto por um longo trecho. Exemplos: Bairro Concórdia: linhas 8203 e 8208 (fazem o mesmo trajeto no centro e trajeto similar
até o destino final). Santo Antônio: linhas 5102 e 9103 têm trajetos idênticos da rua da bahia até o destino final.
2. Informar o trajeto do ônibus em formato digital de mapa ou aplicativo e não o logradouro e número de cada ponto como é feito atualmente. Dessa forma, seria mais fácil a visualização do caminho percorrido.
3. Horário noturno. É essencial que existam linhas à noite e de madrugada. Por mais que sejam em menores frequências, não é aceitável que a partir de 22h algumas linhas deixem de operar.
4. Os ônibus suplementares poderiam ter pontos finais, na partida e chegada. Pois é extremamente difícil calcular o tempo gasto pelo coletivo até determinado ponto quando se tem somente o horário da saída de um ponto final. Inserir essas linhas no SIU Mobile. Pois para se fazer o uso real
desse transporte, é necessário que se possa saber seus horários.
5. A recarga de cartão BHtrans precisa ser facilitada. Compra com limite maior no próprio ônibus (pois R$10,00 – valor atual de recarga máxima) faz com seja necessária uma recarga praticamente diária. O ideal seria a compra por internet.
6. As estações do MOVE são inseguras. Ficar parado, a noite, dentro de uma estação faz com que os passageiros se tornem alvos.
1- Ampliar a linha do Metrô
2- Melhorar o acesso da região da Pampulha à região da Cristiano Machado e Buritis.
3- Melhorar o desempenho dos painéis eletrônicos do Move e dos pontos de ônibus, para que forneçam dados confiáveis para o passageiro
1.Mais linhas de ônibus interligando a Estação Barreiro a Estação Diamante passando pelo Teixeira Dias.
2. Linha de ônibus da Estação Barreiro para a Avenida Raja Gabaglia.
3. Mais horários de ônibus para a linha do 342.
4. Ônibus com AR Condicionado e WIFI.
Os ônibus deveriam ter uma diminuição no valor da passagem, visto que não apresentam uma qualidade suficiente para isso e é feito para atender pessoas da classe media ou baixa.
Os ônibus deveriam voltar a ter o cobrador pois sua ausência coloca em risco a vida de todos incluse do motorista que passa a ter duas funções.
Além disso, deveriam existir mais linhas de onibus para diferentes locais, e as que existem deveriam ter mais opções de horários , pois só assim as pessoas poderiam optar pelo transporte publico, diminuindo o fluxo de carros na ruas.
1. Preço das passagens sofreram aumentos significativos nos últimos 5 anos. Assim, a auditoria deve abranger, no mínimo, os últimos 4 anos.
2. A empresa de consultoria a ser contratada deve ser de renome internacional e com matriz fora de Minas Gerais.
3. Não se ater somente aos custos médios das empresas de ônibus. checar as planilhas delas individualmente também, comparando valores contabilizados de itens iguais e ver os máximos e mínimos desses valores.
Na realidade, minha sugestão é quanto ao subitem 2.2 – IMPEDIMENTOS À PARTICIPAÇÃO – do Edital. Deve ser incluído explicitamente no rol de empresas impedidas que empresas que já prestaram serviço ou que tenham realizados estudos técnicos para o SetraBH e/ou os Consórcios
Operacionais e/ou as respectivas empresas que compõem esses conglomerados econômicos. Enfim:
2.2.1.e) que tenham ou já tiveram vínculo com as CONCESSIONÁRIAS
DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DA CIDADE DE BELO HORIZONTE, suas consorciadas, assim como com o CONSÓRCIO OPERACIONAL ou mesmo entidade patronal que os representa.
A razão é muito simples: uma vez realizado contrato entre essas empresas, existe um vínculo. A auditoria deve ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal. Ou seja, deixar de impedir que esse tipo de
empresa participe da licitação fere o princípio administrativo da impessoalidade e da moralidade.
Acrescento a necessidade de inserir a figura do SETRABH - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte - no rol de empresas vinculadas com a empresa auditora, haja vista que pode haver diferentes interpretações para a Ernst & Young, por exemplo (que não
deveria participar).
Prezados,
Penso que faltou um subitem de grande importância no Edital. Conforme subitem 19.1.I dos Contratos de Concessão, as partes terão direito à REVISÃO DO CONTRATO em decorrência de modificação unilateral do CONTRATO ou dos requisitos mínimos de prestação dos SERVIÇOS de que
tratam os Anexos III e VIII do EDITAL, imposta pelo PODER CONCEDENTE.
"Por determinação do Prefeito, a partir de agora, todos os ônibus que entrarem no sistema deverão ser equipados com ar condicionado e suspensão a ar, oferecendo mais conforto, estabilidade e segurança aos usuários. Este ano, trezentos novos ônibus entrarão no sistema e, a partir do ano
que vem (2018), serão 500 novos veículos por ano. Os veículos começarão a circular pelos bairros mais distantes da Área Central." (http://www.bhtrans.pbh.gov.br/portal/page/portal/portalpublico/Temas/Noticias/NOTA%20DA%20BHTRANS)
O PODER CONCEDENTE impôs a alteração nos requisitos mínimos dos veículos e certamente as CONCESSIONÁRIAS irão requerer em algum momento o reajuste da tarifa para reequilibrar os contratos. O PODER CONCEDENTE poderia se antecipar ao menos com um método e já acompanhar
custos com as aquisições e afins para evitar uma nova contratação e mais gastos com outra auditoria.
Prezados,
Quanto ao subitem 4.3.2.7 do TR, penso que deve ficar explícito que a Contratada deve considerar compras em larga escala (atacado) e no mínimo consultar três fornecedores das próprias CONCESSIONÁRIAS, confrontando com as próprias notas fiscais (a BHTRANS DEVE solicitar todas).
No relatório anterior, conforme apontado pelo RELATÓRIO ESPECÍFICO DE AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA N.o 2/2014, ficou evidente a dissonância entre a consulta realizada pela empresa contratada e uma simples consulta a uma Ata de Registro de Preços.
O item 10 do TR é muito simplório, solicitando apenas que os profissionais envolvidos tenham experiência. Penso que deve-se definir um tempo mínimo de experiência, dado os Contratos envolvidos.
Não encontrei no TR acerca das receitas com vendas de ônibus, assim como sobre suas respectivas notas fiscais de venda. Apesar disso estar implicitamente quando da apuração das receitas, creio que deveria estar explícito, na medida que representa vultuosas quantias.
Cabe ainda ressaltar que o balanço patrimonial deve segregar os bens vinculados ao PODER CONCEDENTE. Parece ser comum empresas que operam em linhas da BHTrans e em linhas da SETOP/DER comprem veículos novos para as linhas da BHTrans e completem o tempo de vida útil em
linhas do SETOP/DER ou em outros municípios da RMBH. Esses bens não deveriam ser vinculados no balanço. Ao mesmo tempo, a transferência do bem deve ser encarada como uma "venda", pois na ótica do PODER CONCEDENTE, tratam-se de empresas diferentes.
Se eu compro um ônibus e vendo outro certamente "perco" menos dinheiro do que se eu apenas comprar um. Isso deve ser considerado também, mas não observei isso a meu singelo ver.
O subitem 4.1.a deve incluir movimentação bancária das empresas e/ou eventuais movimentações em dinheiro.
Deveria passar os ônibus nas estáç oes dá av Paraná.
1)melhorar a qualidade dos onibus coletivos 2) melhorar o quadro de horários dos coletivos 3) redução da tarifa 4)cumprimento dos horários 5) adequação dos coletivos as pessoas com necessidades especiais
Que os motoristas e cobradores tenham treinamentos de segurança para cuidar de alguns usuários, principalmente os idosos. Normalmente, os motoristas param os ônibus de forma brusca e os usuários esbarram uns nos outros e acabam machucando. Estamos caminhando para ter uma
população idosa e precisa-se cuidar desses usuários. Os veículos também são altos para esses passageiros que costumam ter mais dificuldade de locomover.
Deveria ter um tempo de tolerância maior para os passageiros descerem, já tive minha bolsa presa e braço, várias vezes. Há uma necessidade grande de uma política de segurança na BH Trans para cuidar melhor dos usuários;
Que os motoristas e cobradores tenham treinamento e etiqueta para tratar bem os usuários e passar as informações corretas. Muitas vezes perguntamos o nome de uma rua e eles nem tem ideia de onde fica. As vezes você pergunta ou comenta algo com o motorista e eles te tratam de
forma rude e ríspida. Como se você tivesse fazendo algo de errado em perguntar sobre o transporte ou veículo. Somos clientes e estamos pagando por um serviço e gostaríamos de ser bem tratados;
Algumas linhas de ônibus deveriam seguir o mesmo itinerário e dificultam a vida do passageiro. Um exemplo é a linha 8103 Floresta e 8103 Praça do Sol. Hoje a região da Praça do Sol tem muitas empresas, restaurantes e bares de pessoas que precisam utilizar o ônibus e muitas vezes tem
que pegar o Floresta e descer no meio do caminho porque ele não segue até o final;
Sugiro que os ônibus sejam mais limpos, na maioria das vezes estão sujos. Acredito que os próprios trocadores poderiam fazer a limpeza. Se vai onerar o custo do transporte que cobre, mas queremos um transporte de qualidade e com ar condicionado. Ninguém merece chegar sujo no
trabalho e suado.
Outra sugestão é melhorar os acentos e ter mais veículos disponíveis. Muitas vezes é impossível fazer um trajeto do Centro até o Santa Lúcia sentados. Estamos no Brasil, mas existem vários modelos de transportes bons no mundo para serem copiados. Alguns exemplos, a limpeza do
transporte público do Japão. Não é possível que aqui no Brasil não tem gestores de uma empresa com capacidade de entregar um transporte público de qualidade com boas condições de uso, limpo e respeito aos usuários. Senão, esses gestores são muito incompetentes!
1 - É preciso investigar urgente porque as empresas de transporte público em BHte continuam, durante décadas, disponibilizando uma quantidade mínima de ônibus para os usuários, e à todo ano aumentando o preço das passagens. Todos sabemos que os ônibus são insuficientes para a
grande quantidade de pessoas que os utilizam. Com isto, as pessoas preferem usar o carro e enfrentar o trânsito caótico. Pois elas andam espremidas nos ônibus, pessoas acima dos 65 anos ficam em pé, apertadas, feito sardinhas.
Eu faço uso diário dos ônibus, e está cada vez mais um caos, perto do colapso, mesmo após terem adotado o MOVE em BH. As filas tanto na ida quanto na volta são enormes, há muita briga, muita disputa, discussões, empurra-empurra, pessoas sofrem com ônibus lotados. E as empresas
alegam prejuizo. Como pode isto? Em BH todo ônibus deveria ser de 1 em 1, 2 em 2 minutos, no horário de pico. Não é querer demais! É a realidade. São muitos passageiros. Muito mesmo. Não tem como ser diferente.
E pra piorar, quando chega a época das férias escolares, época em que poderíamos estar andando com um pouquinho menos DESCONFORTO, as empresas ainda tiram ônibus das linhas. Ou seja, ficamos até 10, 13, 15 minutos na fila, à espera de determinados ônibus. Tudo isto é vergonhoso,
um absurdo, e precisa ser investigado.
01 - Segurança geral dos passageiros;
02 - Falta de conforto (Não condiz com o valor cobrado);
03 - Despreparo e desrespeito de pessoal;
04 - Falta de padronização e cumprimento dos horários;
05 - Falha na comunicação com a sociedade;
06 - Valor de passagem exorbitante (Monopólio);
07 - Maior cobertura de linhas.
1 - Sugiro a integração e utilização de um cartão único na RMBH. Atualmente diversos usuários do sistema de transporte público precisam utilizar de duas ou mais alternativas de pagamento para chegar ao seu destino (cartão BH Bus, cartão ótimo, dinheiro). Minha sugestão é que seja feito um acordo entre as diversas concessionárias e que possa ser feita a utilização do mesmo cartão e que de preferência reduza o valor das tarifas. O ideal seria o funcionamento do transporte com desconto na segunda passagem conforme já funciona nos ônibus de Belo Horizonte. Esse é um grande impasse para os usuários do transporte público de Belo Horizonte, além do mais o valor das passagens dos ônibus intermunicipais é extremamente oneroso, e a PBH não tem ônibus que atendam determinados bairros que fazem divisa com os demais municípios da RMBH.
Aumento dos horários de ônibus em horários de pico, verificar as rotas na região central de BH, pois todos os ônibus passam pelas principais vias da cidade, quando acontece algum incidente ninguém consegue sair do lugar. Precisamos de mais fiscalização da BHtrans para saber se as empresas estão cumprindo com o que está no contrato. Ter mais opção de ônibus ( Direto,exemplo 1030) nas principais vias do centro nos horários entrada e saída do trabalho, isso agiliza a saída do trabalho e chegada ao centro para a volta para casa, pois a quantidade de sinais( paradas e pontos) são enormes!! Por isso as vezes temos a sensação de que o ônibus não anda.
QUE O VALOR DA PASSAGEM SEJA REVISTO, O VALOR COBRADO É ALTO, E O SERVIÇO PRESTADO É DE BAIXA QUALIDADE, POUCOS ÔNIBUS RODANDO NAS LINHAS, SEMPRE LOTADOS, DEMORAM MUITO ENTRE UM E OUTRO PARA SAIR DO PONTO FINAL
1- trocar os onibus mais antigos
2 - camera dos onibus precisa ser usada para identificar quem pula roleta , entra pela porta de tras e assaltos , ja teve conhecido meu que foi assaltado em coletivo e a camera nao funcionava.
3- tempo menor na saida dos onibus do final para nao circular com super lotação , ha casos de linhas que o pessoal n consegue rodar a roleta para descer .
4- Preço da passagem muito cara para que rodem esses onibus antigos esse preço q pagamos devia ser onibus novos com ar condicionado como o move.
1- As linhas da Estação Barreiro que se deslocam para o Centro não têm a necessidade de passar pela cidade de Contagem( se a linha é de BH porque pegar passageiros de Contagem ? ), isso aumenta o preço e tempo de viagem tumultuando o trânsito na Cidade Industrial.
2- O ônibus que saem da Estação Barreiro com Direção ao Centro deveriam de continuar pela Av. Tereza Cristina tanto na Ida como na Volta.
3- Já que o metrô não chega no Barreiro deveria de ter uma linha que ligasse a Estação Barreiro a Estação de Metrô seja ela Eldorado ou Estação Cidade Industrial.
4- Valeria a pena também se os Tivesse a Linha Betânia Metrô.
5- Uma Linha Direta pode ser Paradora ? A linha 33 se mostra muito confusa ao usuário . Ela é direta mas para em vários pontos para pegar passageiros e de repente no meio do trajeto ela vira direta . O usuário que não tem costume fica completamente perdido e se ele precisar de descer
não consegue . A sugestão seria linha 33 direta hospitais ( Sairia da estação e iria Até na Região Hospitalar começando a parar a partir da Rua da Bahia)
e Linha 33 Paradora com Retorno na Rua da Bahia( Iria parando em todos os ponto e para a viagem não ficar extensa ela retornaria na Rua da Bahia).
6- A linha 33 Retorno Rua da Bahia tem que funcionar no horário de pique a tarde também. No horário da tarde ela ó funciona para cumprir tabela de motorista e no horário que o trânsito está agarrado ela não existe.
7- Os horário da Linha Principal- Direta - Centro , ou seja da linha 35 é vexaminosa o intervalo mínimo é de 15 minutos ela deveria ser no horário de pico de no mínimo 7 minutos.
8- As placas mostrando que o ônibus é direto/ parador deveriam de ficar ou no degrau da escada ou no motor do ônibus. As pessoas idosas e aqueles que não têm o costume de pegar ônibus nao conseguem ler a placa pois ficam olhando para o alto do ônibus para identificar o número.. Se
ao entrarmos no ônibus conseguissemos ver as placas diminuiríamos os erros.
9- O agente de bordo poderia explicar ao entrar no ônibus ( quando ele está parado na estação o trajeto a percorrer e as particularidades: direto, parador, retorno...
10- Quando o motorista trocar d linha ou for cobrir féria de outro ele tem que saber o itinerário a percorrer da sua nova linha. Foram inúmeras vezes que passageiro teve que ensinar trajeto para motorista e trocador.
11- É preciso de ônibus com fácil acesso para terceira idade os degraus são muito altos.
12- Deveria de ser feito uma campanha para a pessoa que a pessoa quando mais frágil ( idoso, grávida, deficiente....) tivesse o lugar cedido em qualquer lugar do ônibus . Isso sim seria educação e respeito.
13- A nossa frota está velha com viagens longas e poucos lugares para se assentar, pouca janelas e sem ar condicionado, trocador manuseando o tempo todo o celular ficando irritado com qualquer dúvida do usuário, sem falar no motorista que também fala ao celular e pouco feliz em ter
que ficar parando de ponto em ponto prefere fazer da ruas uma pista de corrida tudo isso está tornando o uso do transporte público impraticável,
1maior rigor no cumprimento dosshorarios
É necessário essa fiscalização urgente, pois os valores cobrados pelo transporte coletivo de "BH" é um dos mais caros do pais e deixa muito a desejar falta ônibus para várias linhas, os horários não são cumpridos, a manutenção dos veículos é horrível estão apresentando problemas com frequência, por vários dias e horários não possui cobradores nos coletivos onde sobrecarrega o motorista e atrasa a viagem, as estações estão sem segurança e destruídas, o valor da passagem não é bem utilizado pelas empresas de transporte pois com tantos problemas a cada ano os valores aumentam e os problemas continuam as melhorias são muito raras e são mais vista em bairros mais nobres mas quem realmente necessita de tal transporte é obrigado a utilizar um serviço horrível e decadente sem opção de escolha, isso quando não chegam e simplesmente acabam com uma linha sem dar explicações como ocorreu com o S51. (para quem é estudante ou trabalhador o tempo gasto nos ônibus é muito desgastante a superlotação por falta de veículos é enorme e a falta de educação de alguns passageiros por falta de fiscalização nas estações e com os motoristas, é constante )
"BHTrans e empresas de transporte" qual o motivo da retirada da linha S51, pois simplesmente será encerrada e a maioria dos usuários não foram informados, e agora muitos estudantes e trabalhadores que dependiam da linha terão que pegar 3 ônibus e isso elevará os gastos com transporte, vocês vão ajudar com esse aumento do custo? Não né, vocês vão fazer acontecer melhorias nessas linhas suplementares e alimentadoras? Também creio que não, e vão mexer nas linhas de bairros mais nobres onde os ônibus possuem até monitor como o move e que quase ninguém as usa? Olha só, mais um não, então simplesmente suspender uma linha sem dar ao menos uma explicação com milhares de estudantes e trabalhadores que necessitam dela ae pode né, parece ser tudo muito simples, agora eu quero ver colocar mais ônibus nas alimentadoras 614/615 e principalmente a 616 para suportar esses novos usuários, isso já não é possível né, deve ser muito caro e trabalhoso é mais fácil deixar a população se fu*** e fingir que o transporte mais caro do Brasil é o melhor e serve de exemplo. "Parabéns pelo excelente trabalho realizado (BHTrans e empresas de transporte) como sempre deixando os cidadão de Belo Horizonte mais felizes"
QUAL O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES, CRÍTICAS E SUGESTÕES?
A minuta do contrato, um dos documentos que constam no termo, deveria incluir alguma forma de participação ou fiscalização popular do processo. Atualmente, o único fiscalizador da auditoria é a própria BH Trans.
Outra questão a ser abordada é o fato de que a auditoria parte daquela feita na gestão anterior, que foi amplamente criticada pelos movimentos sociais e não possuiu o mesmo rigor previsto para o processo atual. Por isso, a auditoria deveria desconsiderar aquela feita pela Ernest & Young e
fazer um processo maior e mais abrangente de análise das contas.
As perguntas que a auditoria deverá responder:
1. Qual é o custo real do sistema?
2. Quanto de lucro cada ônibus na rua produz?
3. Qual é o impacto da compra de bilhetes eletrônicos antecipados, o vale-transporte, na renda das empresas?
4. Qual é a relação do sistema de transporte de BH com o de outras cidades, muitas vezes fornecido pelas mesmas empresas?
1. A empresa contratada deverá contar com corpo técnico e com representantes da sociedade civil para a realização da Auditoria
2. A Auditoria deverá ser aberta e amplamente divulgada à sociedade civil
1-nenhum contrato com empresas de ônibus pode durar mais que quatro anos 2-todos os contratos, sobretudo os pontos referentes às margens de lucro e os subsídios dados pela prefeitura devem ser públicos e divulgados para a sociedade
1 - A Empresa vencedora do Pregão Eletrônico ou presencial deverá ter em sua composição: Técnicos em Transporte e Trânsito, Técnicos em Contabilidade e pessoas das áreas contábil e biblioteconomia além de Mecânicos especialistas, especialistas em manutenção de ar-condicionado
veicular devidamente certificados com no mínimo curso técnico e graduação respectivamente.
Todos os membros compostos das empresas deverão ser das áreas citadas acima.
2 - O Levantamento de custos deverá ser feito de forma individual de forma semelhante à GEIPOT onde as concessionárias deverão encaminhar os custos com notas fiscais de aquisição de veículos, combustível, óleo, gasto de pessoal e manutenção além de manutenção de instalações. A
Empresa vencedora deverá comparar com os custos acima conferindo nota fiscal por nota fiscal evitando-se fraudes e desvios.
3 - Os itinerários, IDO, PPK de cada linha deverá ser verificado além de cada horário do veículo trabalhado e distância entre PC - Garagem.
4 - A empresa vencedora ainda deverá acompanhar a rotina de manutenção mecânica de cada veículo e passageiros transportados além da capacidade de carga estabelecida pelos fabricantes de Chassi e Carroçaria.
5 - Verificar também a receita de entrada e saída do SETRA-BH / Transfácil tal como: custo de venda de cartões, vendas de recargas e custo de produção e manutenção do sistema.
Esses itens deverão ser adicionados aos procedimentos e edital além de cada passo ser publicado em planilha e gráficos para a sociedade em caráter público assim como a Imprensa.
Gostaria que fosse incorporado na minuta de contrato, a possibilidade de que a empresa vencedora não possa trabalhar, por um breve tempo, para as empresas auditadas. Acredito que tal medida impediria um conflito de interesses e não criaria situações embaraçosas, como as ocorridas na última auditoria.
1-Olhar sobre ônibus de Piso Baixo para as pessoas que tem nenhuma ou pouca mobilidade e os idosos que principalmente ao aos hospitais nas regiões de Belo Horizonte.
2-Cota de 10 a 20% de veículos para veículos elétricos, híbridos e/ou movidos a etanol e outros combustíveis de baixa emissão de gases do efeito estufa.
3-Maior integração por ônibus a todas as regiões de Belo Horizonte, através do cartão ótimo com o BHBus e criação do bilhete único de todas as regiões da RMBH.
4-Integração dos ônibus do sistema de Transporte de Belo Horizonte, com o sistema de Transporte Suplementar de BH.
5-Ampliação da rede de recargas do cartão BHbus, principalmente nos bairros mais afastados do Centro de BH, aproveitando suas áreas comerciais.
6-Implementação do sistema BRS em avenidas aonde não tem como implementar o Sistema BRT (MOVE).
7-Sincronia nos horários das linhas alimentadoras com as troncais.
8-Ampliação do Taxi-lotação em corredores como da Cristiano Machado e Antônio Carlos e Dom Pedro I.
9-Ter mais mais calçadas com guias para o cegos e os que tem pouca visão para poder se guiarem tanto no Centro, quantos nas regiões comerciais dos Bairros.
10-Criação de um Terminal de Integração do Transporte Coletivo na Região, principalmente próximo a UPA Leste, com ônibus da RMBH e da BHtrans.
Pedir que os donos das empresas de coletivos mostrassem suas planilhas para toda população, de forma transparente .
Deveria ser bem pesadas a multa por onibus que quebra, estraga durante a viagem. Se fosse avião não poderia quebrar jamais se não caia... Mas pq não cai tem direito a queibrar.... Falta de manutenção preventiva... Isso que acontece. E sabe pq não fazem??? Pq não da nada... Quando quebra fica barato ou fica por isso mesmo... Deveria ter pontuação para controle e a empresa que não atingisse o mínimo anual teria sua autorização cancelada.
1- A análise deve ser feita do período todo, ou seja, desde 2008. Pois não seria possível saber se houve aumento de forma abusiva analisando somente uma parte do período.
1 - AUDITAR TODO O PERÍODO DO CONTRATO (2008 - 2016)
2 - DADOS ORIGINAIS FORNECIDOS PELAS EMPRESAS (NOTAS FISCAIS, LIVROS CONTÁBEIS, ETC.) SEM INTERFERÊNCIA DA BHTRANS
1) Devem ser auditados todos os anos do contrato, de 2008 a 2016.
2) Os auditores devem ter acesso irrestrito às informações das empresas de ônibus, com dados originais, notas fiscais, livros contábeis e o que mais for necessário para realmente se auditar as contas das empresas.
Documentos originais fornecidos pelas empresas e acesso irrestrito
Propomos que seja explicitado no edital que a Contratada terá acesso irrestrito aos documentos necessários para a realização de seu trabalho de auditoria. O acesso aos dados não pode estar sujeito à autorização prévia das empresas auditadas ou da BHTRANS. Além
disso, é importante que a Contratada, em termos de análise de dados de produção, possa ter acesso não somente aos dados coletados pela BHTRANS, mas também aos produzidos pelo TRANSFÁCIL.
A análise de documentos não diz respeito somente à Contratada; da mesma forma o acesso irrestrito aos dados necessários para a realização da auditoria tem que ser garantido, esta precisa disponibilizar os dados para a Comissão de Acompanhamento Popular.
Somente assim a Comissão poderá agir de maneira efetiva, contribuir com o trabalho e exercer papel fiscalizador.
Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos:
Minuta do Edital:
1.1.3 → Acréscimo de item: incluir um item específico pras exigências que a empresa contratada terá de cumprir na relação com a comissão de acompanhamento popular. Ter acesso a todos os documentos e todos os procedimentos internos da empresa em relação à
auditoria, bem como realizar reuniões quinzenais com a comissão de acompanhamento
Anexo I - Termo de Referência
4.1.b → a prova das contas deverá ser feita com base em documentos originais fornecidos pelas empresas, consórcios e TRANSFÁCIL
4.3.2.6 → Mudança proposta: além dos dados disponibilizados pela BHTRANS, deverão ser disponibilizados cópias de documentos diretamente requisitados às prestadoras de serviço. Os dados de produção fornecidos pela BHTRANS deverão ser comparados com
aqueles da TRANSFÁCIL.
4.3.2.7 → Mudança proposta: trocar poderão por deverão
4.10 → Mudança proposta: EXCLUIR: “quando indicado pelas CONCESSIONÁRIAS ou pelo TRANSFÁCIL”. O propósito da auditoria é o de submeter as empresas a verificação de contas, logo, estas não podem ter o poder de impedir a presença de auditores, ou de
recebê-los somente quando lhe convém.
5.1 → Acréscimo de item: “As informações e esclarecimentos incluem o acesso irrestrito a documentos, notas fiscais e toda espécie de dados primários que comprovem receitas, custos e investimentos das empresas e das concessionárias e do TRANSFÁCIL.”
Órgãos de controle externo
A minuta do edital e seus anexos preveem a presença de órgãos de controle externo que participarão de apresentações formais do trabalho de auditoria desenvolvido.
Todavia, prevê-se que tais apresentações de trabalho sejam realizadas “em até 12 meses após a
formalização da entrega e aceite pela BHTRANS”. Contudo, para que o controle seja efetivo, ele deve acontecer durante a execução do trabalho, em tempo para que quaisquer vícios possam ser sanados, sem que haja maiores prejuízos posteriores, mais difíceis de
remediar. Portanto, tais apresentações do trabalho deverão ocorrer durante a execução da auditoria e em até 12 após a entrega dos resultados.
Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos:
Minuta do Edital:
1.1.4 → Mudança proposta: A Contratada deverá fazer apresentações formais do trabalho desenvolvido, durante a execução da auditoria e em até 12 meses após a entrega
Anexo I - Termo de Referência
4.7 → Mudança proposta: A Contratada deverá fazer apresentações formais do trabalho desenvolvido, durante a execução da auditoria e em até 12 meses após a entrega
4.14 → Mudança proposta: Disponibilização de técnicos para reuniões de apresentação durante a execução da auditoria e em até 12 meses após a entrega
Impedimento da EY
Propomos que a Ernst & Young (EY), enquanto empresa que já realizou uma verificação independente do sistema, seja impedida de participar desta licitação. Sugerimos tal impedimento porque é razoável concluir que esta teria dificuldades em revisar o próprio
trabalho. Ao propor uma auditoria, é indispensável que seja realizado um novo trabalho de coleta e análise, sem correr riscos eventuais de enviesamento por parte de quem realiza o novo estudo.
Portanto, deve ser alterado, ao menos, o seguinte ponto:
Minuta do Edital:
2.2.1 → Acréscimo de item: incluir como impedimento a participação de empresas que já tenham realizado auditoria ou verificação independente do contrato, objeto da presente auditoria, tendo em vista que deverá ser feita uma auditoria que abranja o período 20082016, ou seja, que apure os dados do trabalho de verificação realizado para o quadriênio anterior.
Empresas, concessionárias e Transfácil
Propomos que a auditoria e a Revisão Tarifária Quadrienal atual sejam realizadas analisando dados provenientes das Concessionárias, as empresas que as compõem e o TRANSFÁCIL. Consideramos que o cálculo do índice de produtividade deve ser realizado
explicitando seu valor não apenas para a totalidade do sistema e para cada uma das Concessionárias, mas também para as empresas que as compõem.
Este é um elemento importante para que a auditoria possa avaliar não apenas a situação geral, mas também as flutuações internas de cada Concessionária. Para tanto, a metodologia a ser elaborada precisa explicitar as relações entre as distintas empresas, sejam
estas de compra e venda de bens, ou mesmo de fusão e outras mudanças na composição das Concessionárias.
A importância de de uma análise que explicite índices de produtividade e de Taxa Interna de Retorno (TIR) para cada uma das empresas, e não somente para as Concessionárias, é evidente, sobretudo, se considerarmos que as empresas consorciadas pertencem a
grupos empresariais mais amplos, e que podem ser usadas para compensar custos e receitas externos à concessão. Portanto, é necessário identificar as transferências contábeis e financeiras e delimitar os custos e receitas associados apenas ao contrato de concessão
em questão e não a outras atividades econômicas realizadas pelas empresas prestadoras do serviço público.
Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos:
Minuta do Edital:
1.1.1 → Acréscimo de item: a auditoria precisa explicitar, desde o início do contrato, as relações econômicas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo, em especial repasses financeiros, e entre diferentes empresas que, no âmbito da Concessão, não são
concorrentes entre si.
Anexo I - Termo de Referência:
4.1 - Acréscimo de item: a metodologia a ser construída precisa levar em conta que as empresas consorciadas pertencem a grupos empresariais mais amplos, e que podem ser usadas para compensar custos e receitas externos à concessão. Portanto, é necessário
identificar as transferências contábeis e financeiras e delimitar os custos e receitas associados apenas ao contrato de concessão em questão.
4.1 d → Acréscimo de item: avaliação do patrimônio das empresas consorciadas antes do início do contrato, em 2008. Levar em conta transferências de patrimônio derivadas de compra, fusão ou outras mudanças na composição das empresas consorciadas.
Todo o ponto 4.2 e seus subitens, tem que incluir as 40 empresas e a TRANSFÁCIL
4.2.1 → Mudança proposta: Esse mesmo índice deve aparecer para as 40 empresas (levando em conta mudanças na composição das empresas consorciadas) e a TRANSFÁCIL.
06/04/2017
4.2.3 → Mudança proposta: calcular a produtividade por cada empresa e não somente pelas concessionárias.
Todo o ponto 4.3 e seus subitens, tem que incluir as 40 empresas e a TRANSFÁCIL
4.3 → Mudança proposta: avaliação da TIR para as consorciadas, as empresas individualmente e o sistema como um todo.
4.16.2 c) → Mudança proposta: apresentar não apenas os Fluxos de Caixa de cada uma das Concessionárias e da totalidade do sistema, mas também o fluxo de cada uma das empresas que compõem as quatro concessionárias.
Participação popular Propomos a criação de uma Comissão Popular de Acompanhamento para acompanhar os trabalhos de auditoria. O funcionamento do sistema de ônibus, ainda que gerido sob regime de concessão por empresas privadas, é de interesse geral da sociedade civil; é fundamental, portanto, que esta possa participar da construção da auditoria. A Comissão não deve existir, apenas, para ser espectadora de uma apresentação de resultados finais; esta deve ter, em termos de supervisão de trabalhos, poderes análogos aos do poder público. Isso significa que os membros da Comissão devem participar das reuniões entre BHTRANS, PBH e Contratada, ter acesso às mesmas informações e documentos, participar dos processos de construção de metodologia de análise de eventuais escolhas sobre amostragem, dentre outros. É importante que a Comissão seja composta por diversos segmentos da sociedade civil, e que tenha oportunidade de ser ouvida, e sua opinião levada em conta, tanto nas etapas de construção metodológicas, quanto nas fases de análise e interpretação de dados. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1.3 → Acréscimo de item: incluir um item específico pras exigências que a empresa contratada terá de cumprir na relação com a Comissão Popular de Acompanhamento. Por exemplo, ter acesso a todos os documentos e todos os procedimentos internos da contratada em relação à auditoria, bem como realizar reuniões quinzenais com a Comissão. Anexo I - Termo de Referência: 4.6 → Mudança proposta: adequar ao ponto 1.1.3 da Minuta do Edital proposto acima. 4.13 → Mudança proposta: adequação ao ponto 1.1.3 da Minuta do Edital proposto acima. 4.15.3 → Mudança proposta: as discussões sobre o estabelecimento de eventuais prioridades no cronograma tem que ser discutida também com a Comissão Popular de Acompanhamento. Item 7 → Acréscimo de item: a Comissão Popular de Acompanhamento terá, no que tange a supervisão, poderes análogos aos do Poder Concedente e BHTRANS.
Uso da metodologia da 1ª revisão Propomos que a metodologia para a realização da Revisão Quadrienal Tarifária e da auditoria não seja aquela desenvolvida pela empresa Ernst & Young (EY) para fazer Revisão Tarifária Quadrienal do período 2008-2013 (Relatório Técnico Final de Apuração do Resultado Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão da Rede de Transporte e Serviços por Ônibus de Belo Horizonte). O estudo realizado pela EY, conforme afirmado pela própria empresa, não foi uma auditoria, mas apenas uma “verificação independente”. A validade dos dados não foi verificada em momento algum e foi baseada em informações secundárias fornecidas pelas empresas concessionárias e a BHTRANS. Essa forma de verificação não pode se repetir em uma auditoria. O desenvolvimento da nova metodologia de análise, bem como a de coleta de dados, deverá ser discutido pela Contratada não somente com a BHTRANS/PBH, mas também com a Comissão Popular de Acompanhamento. É importante observar que a demanda por uma nova metodologia implica que a auditoria cubra todo o período de vigência do contrato e que a Revisão Quadrienal Tarifária seja feita a partir dos dados auditados: os dados produzidos pela Verificação Independente anterior não podem ser reutilizados, visto que se basearam em fontes secundárias. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1 b → Mudança proposta: Para a apuração dos ganhos de produtividade, a empresa contratada deverá desenvolver uma metodologia própria, a ser verificada pela Comissão Popular de Acompanhamento, tanto de avaliação dos custos passados quanto de previsão de tarifa futura. O ponto 1.1 b) deverá ser posterior, no tempo, ao ponto 1.1 a), apenas depois de auditado o sistema é possível desenvolver a metodologia. Anexo I - Termo de Referência 4.4 → Mudança proposta: EXCLUIR “a metodologia utilizada na 1° Revisão Tarifária e Contratual e aplicada no cálculo dos ganhos de produtividade obtidos pelas CONCESSIONÁRIAS”, uma nova metodologia deverá ser desenvolvida com participação da Comissão Popular de Acompanhamento. 2.5.1 → Mudança proposta: exclusão deste item; conforme proposto acima, a empresa contratada deverá desenvolver uma nova metodologia verificada pela Comissão Popular de Acompanhamento, bem como auditar o período verificado pela 1° Revisão Tarifária e Contratual. 4.2 → Mudança proposta: adequar texto às propostas para 1.1 b) da Minuta do Edital e 3.1 e 4.1 b) do Anexo I - metodologia nova produzida com participação da Comissão Popular de Acompanhamento. 4.2.1 → Mudança proposta: adequar texto às propostas para 1.1 b) da Minuta do Edital e 3.1 e 4.1 b) do Anexo I - metodologia nova produzida com participação da Comissão Popular de Acompanhamento. 4.2.3 → Mudança proposta: novamente, não adotar a metodologia proposta pela 1° Revisão Tarifária e Contratual. 4.15.4 →Mudança proposta: Excluir este ponto. A metodologia de trabalho deverá ser desenvolvida pela Contratada com participação da Comissão Popular de Acompanhamento.
Revisão quadrienal com base na auditoria completa A Revisão Tarifária Quadrienal será realizada em conjunto com a auditoria, pela mesma empresa que vencer o edital de licitação. Propomos que a Revisão Quadrienal seja feita a partir dos dados auditados, e não de forma paralela. A Revisão Quadrienal anterior, para o período 2008-2013, não pode ser base, tanto em termos metodológicos quanto em termos de dados produzidos, para a nova Revisão Quadrienal, pois não se baseou em coleta de dados brutos. No ano seguinte à publicação do primeiro estudo, houve demanda, acatada pelo poder público, de um aumento tarifário extemporâneo. Este evento também é indicativo de que a metodologia construída no primeiro, no mínimo, precisa ser revista, não podendo ser reutilizada sem uma prévia reestruturação. É necessário, portanto, que a auditoria seja referente a ambos os quadriênios, para permitir uma nova análise dos dados referentes ao primeiro período, e não apenas auditar o segundo. A Revisão Quadrienal 2013-16, assim como projeções de custos e receitas e apuração dos ganhos de produtividade, deve se basear na auditoria completa e não nas conclusões estabelecidas pela Verificação Independente realizado pela empresa Ernst & Young e pelo Estudo subsequente realizado por iniciativa das empresas concessionárias. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1 a → abrangência. No edital está proposto que a auditoria tenha abrangência de 4 anos. Mudança proposta: abrangência: desde o início do contrato (2008). 1.1 b → Mudança proposta: estudos econômicos e financeiros baseados na auditoria mencionada no item anterior para a realização da Revisão Tarifária; esta deverá ser feita somente após a realização da auditoria e com base nesta. 1.1 c → Mudança proposta: explicitar que esta avaliação seja feita a partir dos dados auditados, e não de forma paralela. Anexo I - Termo de Referência 3.1.b → Mudança proposta: estudos econômicos e financeiros baseados na auditoria mencionada no item anterior para a realização da Revisão Tarifária; esta deverá ser feita somente após a realização da auditoria e com base nesta. Para a apuração dos ganhos de produtividade, a empresa contratada deve desenvolver uma metodologia própria. *** Este tópico está diferente do objeto descrito na Minuta do Edital (1.1 b), deve-se adequar o conteúdo do edital com o anexo I para melhor compreensão do objeto. 4.2 → Mudança proposta: adequar texto às propostas para 1.1 b) da Minuta do Edital e 3.1 e 4.1 b) do Anexo I - período de 2008 a 2016 e metodologia produzida com participação da Comissão Popular de Acompanhamento. 4.2.1 → Mudança proposta: adequar texto às propostas para 1.1 b) da Minuta do Edital e 3.1 e 4.1 b) do Anexo I - período de 2008 a 2016.
Sugiro a participação das seguintes entidades no processo licitatório para escolha da empresa que fará auditoria das empresas de ônibus: Tarifa Zero, Passe Livre e Auditoria Cidadã da Dívida.
Comparar dados da BHTRANS com os dados fornecidos pelas empresas, consórcios e TRANSFÁCIL A BHTRANS, conforme a minuta do edital e seus anexos, deverá fornecer dados para a empresa que fará a auditoria. Contudo, tais dados não podem ser exclusivamente fornecidos pela BHTRANS, uma vez que o TRANSFÁCIL também produz dados próprios, a partir dos quais gere o sistema de transporte público de Belo Horizonte. Sendo assim, os dados fornecidos pela BHTRANS não são suficientes para auditar o sistema, uma vez que podem existir diferenças entre os dados, como já foi visto na 1ª Revisão Contratual e Tarifária (ou Revisão Tarifária Quadrienal). Portanto, os dados fornecidos tanto pela BHTRANS, quanto pelo TRANSFÁCIL deverão ser levados em consideração, de forma comparativa, não só para verificar os custos e receitas fáticas do sistema, mas sua própria operacionalização com dados que podem ser mais ou menos próximos entre si. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.3.2.6 → Mudança proposta: além dos dados disponibilizados pela BHTRANS, deverão ser disponibilizados cópias de documentos diretamente requisitados às prestadoras de serviço. Os dados de produção fornecidos pela BHTRANS deverão ser comparados com aqueles da TRANSFÁCIL. 4.3.3.6 → Mudança proposta: verificar as informações de receita das concessionárias, as empresas que as compõem e o TRANSFÁCIL e cotejar com os dados apresentados pela BHTRANS. 4.3.3.7 → Mudança proposta: a metodologia utilizada para a análise dos dados precisa incluir uma comparação entre os dados da BHTRANS e os dados da TRANSFÁCIL.
4.9 - dificuldade em compreender o ponto O item 4.9 e seus sub-itens estão escritos de forma obscura, de forma que não é possível compreender, de fato, o que se pretende estipular com eles. Não se sabe com base em quê será feita a conferência amostral, indica-se, apenas, que uma “validação” dos dados apurados e processados pela BHTRANS irá ocorrer. Como afirmar uma validação se não se sabe com que parâmetro? Adiantamos, aqui, que o parâmetro só pode ser documentos originais que comprovem a realização dos procedimentos a serem validados. Qualquer outra forma será uma validação de dados com base em informações que também precisam de ser validadas. Surge também a dúvida se a pretensão é que toda a auditoria seja executada inteiramente com base em amostras. Se for assim, não se trata de uma auditoria integral do sistema, diferente do que se teria como intenção presumida ao se propor uma auditoria. Portanto, no que diz respeito aos custos, receitas e investimentos, devem-se analisar todos os dados brutos produzidos pelas empresas, consórcios, TRANSFÁCIL e BHTRANS. Apenas no que diz respeito aos dados produzidos sobre a operação do sistema, se isso se mostrar de primordial necessidade, a conferência amostral pode ser plausível. Contudo, a seleção dos casos para a amostra deve ocorrer de forma aleatória, por meio de metodologia publicamente desenvolvida, com participação da Comissão de Acompanhamento Popular. E os números randômicos de casos devem ser selecionados, também, com a devida publicidade, com a presença da BHTRANS, PBH e Comissão de Acompanhamento Popular. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.9 → Mudança proposta: o presente item está escrito de forma obscura. Não está claro se a pretensão deste item é a de propor uma auditoria que seja executada inteiramente a partir de base amostral. Caso este seja o caso, demandamos que as análises sobre custos, receitas e investimentos sejam feitas a partir de dados brutos em sua totalidade. 4.9.1 → Mudança proposta: os casos selecionados para a amostra deverão ser escolhidos de forma aleatória em reunião pública com a BHTRANS, PBH e Comissão de Acompanhamento Popular. 4.9.2 → Mudança proposta: não está claro, neste item, o que se entende por validação por meio de conferência amostral. A verificação dos dados de custos, receitas e investimentos deve se dar de forma integral para todo o período de vigência do contrato de concessão (2008-2016).
Impedimento da EY Propomos que a Ernst & Young (EY), enquanto empresa que já realizou uma verificação independente do sistema, seja impedida de participar desta licitação. Sugerimos tal impedimento porque é razoável concluir que esta teria dificuldades em revisar o próprio trabalho. Ao propor uma auditoria, é indispensável que seja realizado um novo trabalho de coleta e análise, sem correr riscos eventuais de enviesamento por parte de quem realiza o novo estudo. Portanto, deve ser alterado, ao menos, o seguinte ponto: Minuta do Edital: 2.2.1 → Acréscimo de item: incluir como impedimento a participação de empresas que já tenham realizado auditoria ou verificação independente do contrato, objeto da presente auditoria, tendo em vista que deverá ser feita uma auditoria que abranja o período 20082016, ou seja, que apure os dados do trabalho de verificação realizado para o quadriênio anterior.
Empresas, concessionárias e Transfácil Propomos que a auditoria e a Revisão Tarifária Quadrienal atual sejam realizadas analisando dados provenientes das Concessionárias, as empresas que as compõem e o TRANSFÁCIL. Consideramos que o cálculo do índice de produtividade deve ser realizado explicitando seu valor não apenas para a totalidade do sistema e para cada uma das Concessionárias, mas também para as empresas que as compõem. Este é um elemento importante para que a auditoria possa avaliar não apenas a situação geral, mas também as flutuações internas de cada Concessionária. Para tanto, a metodologia a ser elaborada precisa explicitar as relações entre as distintas empresas, sejam estas de compra e venda de bens, ou mesmo de fusão e outras mudanças na composição das Concessionárias. A importância de de uma análise que explicite índices de produtividade e de Taxa Interna de Retorno (TIR) para cada uma das empresas, e não somente para as Concessionárias, é evidente, sobretudo, se considerarmos que as empresas consorciadas pertencem a grupos empresariais mais amplos, e que podem ser usadas para compensar custos e receitas externos à concessão. Portanto, é necessário identificar as transferências contábeis e financeiras e delimitar os custos e receitas associados apenas ao contrato de concessão em questão e não a outras atividades econômicas realizadas pelas empresas prestadoras do serviço público. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1.1 → Acréscimo de item: a auditoria precisa explicitar, desde o início do contrato, as relações econômicas entre empresas pertencentes ao mesmo grupo, em especial repasses financeiros, e entre diferentes empresas que, no âmbito da Concessão, não são concorrentes entre si. Anexo I - Termo de Referência: 4.1 - Acréscimo de item: a metodologia a ser construída precisa levar em conta que as empresas consorciadas pertencem a grupos empresariais mais amplos, e que podem ser usadas para compensar custos e receitas externos à concessão. Portanto, é necessário identificar as transferências contábeis e financeiras e delimitar os custos e receitas associados apenas ao contrato de concessão em questão. 4.1 d → Acréscimo de item: avaliação do patrimônio das empresas consorciadas antes do início do contrato, em 2008. Levar em conta transferências de patrimônio derivadas de compra, fusão ou outras mudanças na composição das empresas consorciadas. Todo o ponto 4.2 e seus subitens, tem que incluir as 40 empresas e a TRANSFÁCIL 4.2.1 → Mudança proposta: Esse mesmo índice deve aparecer para as 40 empresas (levando em conta mudanças na composição das empresas consorciadas) e a TRANSFÁCIL. 4.2.3 → Mudança proposta: calcular a produtividade por cada empresa e não somente pelas concessionárias. Todo o ponto 4.3 e seus subitens, tem que incluir as 40 empresas e a TRANSFÁCIL 4.3 → Mudança proposta: avaliação da TIR para as consorciadas, as empresas individualmente e o sistema como um todo. 4.16.2 c) → Mudança proposta: apresentar não apenas os Fluxos de Caixa de cada uma das Concessionárias e da totalidade do sistema, mas também o fluxo de cada uma das empresas que compõem as quatro concessionárias.
Inclusão do cenário 3 Para a execução completa da auditoria do sistema e, portanto, do cálculo da Taxa Interna de Retorno, não basta que seja construído o fluxo de caixa nos dois cenários propostos, uma vez que nenhum dos dois leva em consideração a realização da auditoria durante todo o período de vigência do contrato de concessão (2008-2016). Portanto, propomos que seja construído o fluxo de caixa em um terceiro cenário, considerando os custos, receitas e investimentos devidamente auditados desde a origem do contrato. O cenário 1 considera válida a 1ª Revisão Contratual e Tarifária (Revisão Tarifária Quadrienal) e trabalha com seus dados. O cenário 2, no que diz respeito à revisão quadrienal do período de 2008-2013, apenas projeta os custos, receitas e investimentos com base na auditoria do quadriênio seguinte (2013-2016). Contudo, tais elementos não devem ser apenas projetados, uma vez que os dados estão disponíveis para uma real auditagem, que deverá verificar os custos, receitas e investimentos efetivamente ocorridos, o que deverá ser realizado no cenário 3. Neste cenário, todo o sistema deverá ser auditado, desde 2008 até 2016, verificando as conclusões chegadas pelos estudos realizados anteriormente, chegando a valores da TIR com base em dados primários referentes a toda a vigência do contrato. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.3.1.2 → Acréscimo de item: 4.3.1.3 - incluir item com um terceiro cenário, no qual o fluxo de caixa é auditado de 2008 até 2016. 4.3.2.5 → Mudança proposta: levar em consideração os cenários 1, 2 e 3, itens 4.3.1.1, 4.3.1.2, 4.3.1.3. 4.3.4.2 → Mudança proposta: acrescentar, na verificação de investimentos, o cenário 3, em que o período auditado compreende toda a vigência do contrato. 4.3.4.4 → Mudança proposta: acrescentar o cenário 3, em que o período auditado compreende toda a vigência do contrato.
Sugiro sejam convidadas as seguintes entidades para participação da auditoria que será realizada pela empresa a ser licitada: Auditoria Cidadã da Dívida; Passe Livre e Tarifa Zero
Tabela de custos operacionais Os custos auditados devem estar mais desagregados, uma vez que, da forma como aparecem na minuta do edital e seus anexos levam em consideração elementos genéricos dos custos existentes na prestação do serviço auditado, os quais precisam ser especificados. Deve-se ampliar não só o escopo da análise para as concessionárias, as empresas que as compõem e o TRANSFÁCIL, mas também os elementos de custos considerados. Tal desagregação deverá ter como parâmetro a tabela GEIPOT, amplamente usada para análise de custos e receitas no transporte público e que considera mais fatores de gastos, mais detalhados, do que a fórmula paramétrica atualmente usada. Não se trata da substituição do parâmetro de revisão tarifária presente no contrato, que é a fórmula paramétrica, mas, no momento da auditoria, é preciso verificar de forma mais detalhada os custos que levam à própria aplicação da fórmula. Ainda, os gastos efetivamente realizados pelas empresas devem ser comparados por médias nacionais de custos, levando em consideração a escala do serviço de transporte público. Na auditoria não se deve verificar apenas se um gasto realmente se realizou, mas, também, se ele ocorreu de forma adequada, conforme parâmetros de mercado e baseado na maior eficiência do serviço. Para tanto, os custos médios devem ser usados para compras realizadas em alta quantidade, por consórcios de empresas, e não com preços de varejo. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.2.2 → Mudança proposta: Desagregar receitas e custos. Ampliar contabilidade por empresas e Transfácil, e não apenas concessionárias. 4.3.2 → Mudança proposta: inserir custos que devem ser discriminados, conforme as alíneas: a) melhor discriminação dos custos: desagregação dos itens tendo como parâmetro a estrutura da planilha GEIPOT; b) quadro comparativo de custos com a média nacional para empresas de grande escala, a partir de auditoria de referência ou índices nacionais; c) Indicação de ganhos de escala para compras de grande porte, bem como de cadeia produtiva de insumos de propriedade do mesmo grupo de empresas. d) custo de operação das estações. 4.3.2.2 → Mudança proposta: Ampliar verificação até o início da operação em 2008; Comparar o SBE com as informações de bilhetagem presentes nas empresas; especificando formas de verificação dos custos e produtividade a nível nacional. 4.3.2.3 → Mudança proposta: para o cenário 3, por nós proposto, considerar os custos a partir dos valores auditados desde o início da vigência do contrato; para a projeção, utilizar a nova metodologia a ser construída com participação popular, e não aquela desenvolvida pela EY.
Receitas A minuta do edital e seus anexos preveem uma verificação limitada das receitas do sistema de transporte público, deixando de lado alguns elementos que são essenciais para auferir completamente as fontes de lucros das empresas concessionárias. No caso, leva-se em consideração as receitas provenientes do pagamento de tarifa, da venda de mídia, receitas complementares e acessórias relacionadas à venda de créditos eletrônicos e suas aplicações financeiras. Além desses elementos, existem outras fontes de receitas das empresas que, apesar de serem não-operacionais, impactam diretamente na TIR e na projeção de fluxo de caixa que devem ser verificadas na auditoria. Devem ser acrescentados, ao menos, as receitas advindas: das vendas, revendas e repasse de veículos; de capital imobiliário (por exemplo, mas não se limitando a, aluguel de garagens, aluguel de pontos comerciais em estações); de isenções de impostos, perdão de multa e pagamento de dívidas e juros; de aplicações financeiras associadas ao FGE e às vendas antecipadas de créditos eletrônicos que permanecem inutilizados. É importante salientar que no edital consta, na discriminação de receitas, o valor dos créditos eletrônicos inutilizados; todavia, é necessário explicitar que esta receita não-operacional gera um capital passível de ser reinvestido em aplicações financeiras, e que o eventual lucro desta forma obtido também impacta a TIR e o fluxo de caixa. A forma e o valor das receitas provenientes das diversas fontes, deverá ser tratada de forma separada por elementos, além de demonstradas para cada empresa, seus consórcios e o Transfácil, uma vez que há transações entre as empresas que devem ser demonstradas. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.2.2 → Mudança proposta: Desagregar receitas e custos. Ampliar contabilidade por empresas e Transfácil, e não apenas concessionárias. 4.3.3 → Acréscimo de item: e) vendas, revendas e repasse de veículos usados. f) receitas advindas de capital imobiliário (por exemplo, mas não se limitando a, aluguel de garagens, aluguel de pontos comerciais em estações). g) receitas derivadas de isenções de impostos, perdão de multa e pagamento de dívidas e juros. h) receitas advindas de aplicações financeiras associadas ao FGE e aos créditos eletrônicos comprados e não utilizados. 4.3.3.1 → Mudança proposta: considerar todo o período de vigência do contrato de concessão, ou seja de 2008 a 2016. Comparar o SBE com as informações de bilhetagem presentes nas empresas e TRANSFACIL; especificando formas de verificação das receitas e produtividade a nível nacional. 4.3.3.2 → Mudança proposta: Para o cenário 3 (que audita o sistema pelo período de 2008-2016), por nós proposto: considerar as receitas a partir dos valores auditados desde o início da vigência do contrato; para a projeção, utilizar a nova metodologia a ser construída com participação popular, e não aquela desenvolvida pela 1ª Revisão Contratual e Tarifária. 4.3.3.4 → Mudança proposta: incluir a observância do terceiro cenário, por nós proposto, no qual o fluxo de caixa é auditado de 2008 até 2016, fazendo referência ao novo item 4.3.1.3. 4.3.3.8 → Mudança proposta: entre as aplicações financeiras a ser auditadas é preciso incluir aquelas derivadas do FGE.
Investimentos Os investimentos feitos pelas Concessionárias e as empresas que as compõem precisam ser auditados desde o início da vigência do atual contrato de concessão, e a Revisão Tarifária Quadrienal seja feita com base em dados auditados, e não a partir dos dados produzidos na Verificação Independente do período anterior. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.3.4.1 → Mudança proposta: verificar os investimentos não somente a partir de 2013, mas para todo o período de vigência do atual contrato. 4.3.4.2 → Mudança proposta: acrescentar, na verificação de investimentos, o cenário 3, em que o período auditado compreende toda a vigência do contrato. 4.3.4.4 → Mudança proposta: acrescentar, na verificação de investimentos, o cenário 3, em que o período auditado compreende toda a vigência do contrato.
Tabela de custos operacionais Os custos auditados devem estar mais desagregados, uma vez que, da forma como aparecem na minuta do edital e seus anexos levam em consideração elementos genéricos dos custos existentes na prestação do serviço auditado, os quais precisam ser especificados. Deve-se ampliar não só o escopo da análise para as concessionárias, as empresas que as compõem e o TRANSFÁCIL, mas também os elementos de custos considerados. Tal desagregação deverá ter como parâmetro a tabela GEIPOT, amplamente usada para análise de custos e receitas no transporte público e que considera mais fatores de gastos, mais detalhados, do que a fórmula paramétrica atualmente usada. Não se trata da substituição do parâmetro de revisão tarifária presente no contrato, que é a fórmula paramétrica, mas, no momento da auditoria, é preciso verificar de forma mais detalhada os custos que levam à própria aplicação da fórmula. Ainda, os gastos efetivamente realizados pelas empresas devem ser comparados por médias nacionais de custos, levando em consideração a escala do serviço de transporte público. Na auditoria não se deve verificar apenas se um gasto realmente se realizou, mas, também, se ele ocorreu de forma adequada, conforme parâmetros de mercado e baseado na maior eficiência do serviço. Para tanto, os custos médios devem ser usados para compras realizadas em alta quantidade, por consórcios de empresas, e não com preços de varejo. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Anexo I - Termo de Referência 4.2.2 → Mudança proposta: Desagregar receitas e custos. Ampliar contabilidade por empresas e Transfácil, e não apenas concessionárias. 4.3.2 → Mudança proposta: inserir custos que devem ser discriminados, conforme as alíneas: a) melhor discriminação dos custos: desagregação dos itens tendo como parâmetro a estrutura da planilha GEIPOT; b) quadro comparativo de custos com a média nacional para empresas de grande escala, a partir de auditoria de referência ou índices nacionais; c) Indicação de ganhos de escala para compras de grande porte, bem como de cadeia produtiva de insumos de propriedade do mesmo grupo de empresas. d) custo de operação das estações. 4.3.2.2 → Mudança proposta: Ampliar verificação até o início da operação em 2008; Comparar o SBE com as informações de bilhetagem presentes nas empresas; especificando formas de verificação dos custos e produtividade a nível nacional. 4.3.2.3 → Mudança proposta: para o cenário 3, por nós proposto, considerar os custos a partir dos valores auditados desde o início da vigência do contrato; para a projeção, utilizar a nova metodologia a ser construída com participação popular, e não aquela desenvolvida pela EY.
Período da auditoria Propomos que a presente auditoria seja referente ao período 2008-2016, que corresponde ao tempo de vigência do atual Contrato com as empresas concessionárias. Considerando que não houve, desde a origem do contrato, uma auditoria do sistema, não faz sentido realizar uma auditoria parcial. Se há necessidade de auditar o sistema, deve-se fazê-lo de forma integral e não dividir a verificação em modalidades distintas, como ocorre na descrição do objeto da minuta do contrato em análise. A Revisão Tarifária Quadrienal, prevista em contrato (cláusula 22), diz respeito aos anos de 2013 a 2016 e seu propósito é distinto daquele da auditoria, que deve analisar a gestão do transporte em sua totalidade e com base em dados primários de custos e receitas, não se limitando aos dados sobre o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do último quadriênio. No caso, como já se passaram 4 anos da última Revisão Tarifária Quadrienal, o desenvolvimento da nova revisão pode ocorrer, mas somente se for baseada em uma auditoria completa do sistema, desde sua origem. A nova revisão quadrienal, portanto, deve atualizar suas bases de cálculos de acordo com a auditoria e ocorrer apenas em fase posterior à auditoria integral do sistema. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1 a → Mudança proposta: abrangência: desde o início do contrato (2008). Anexo I - Termo de Referência: 4.1 → Mudança proposta: auditoria não apenas do exercício 2013-2016, mas de todo o período de vigência do contrato (2008-2016). 4.2 → Mudança proposta: auditoria não apenas do exercício 2013-2016, mas de todo o período de vigência do contrato (2008-2016). 4.2.1 → Mudança proposta: auditoria não apenas do exercício 2013-2016, mas de todo o período de vigência do contrato (2008-2016). 4.3.1 → Mudança proposta: construção de fluxo de caixa a partir de dados devidamente auditados (período de 2008 a 2016). 4.3.4.1 → Mudança proposta: verificar os investimentos não somente a partir de 2013, mas para todo o período de vigência do atual contrato (2008-2016).
Multas, isenções fiscais e perdão de dívidas Ao longo do período de vigência do contrato de concessão da gestão do transporte, as Concessionárias obtiveram diversas isenções fiscais, bem como perdão de algumas dívidas. Ocorreu, também, o perdão de multas por não cumprimento contratual. É essencial que estes itens constem, de maneira discriminada, na análise de receitas, visto que incidem sobre a TIR e o fluxo de caixa, e seus efeitos devem ser contabilizados no cálculo tarifário. Da mesma forma, devem ser contabilizadas no cálculo das receitas as entradas derivadas do pagamento da dívida da Câmara de Compensação Tarifária (Lei Municipal 9314 de 12 de janeiro de 2007), ainda que esta tenha sido extinta antes da vigência do atual contrato, uma vez que parte significativa das empresas arroladas como recebedoras continuam operando no sistema atual. Quaisquer outras compensações de tipo financeiro ou fiscal também devem ser contabilizadas da forma adequada. Portanto, devem ser alterados, ao menos, os seguintes pontos: Minuta do Edital: 1.1 a → Mudança proposta: inserir, como forma de auditoria, a auditoria fiscal. Anexo I - Termo de Referência: 4.3 → Mudança proposta: avaliação da TIR para as consorciadas, as empresas individualmente e o sistema como um todo. Além de investimentos, avaliar também as isenções fiscais, eventuais multas e perdão de dívidas e multas obtidas pelas empresas.
1 - Verificar o processo de multas das empresas de ônibus e as suas respectivas contabilizações. Exemplo: quando elas recebem uma multa elas mesmo pagam ou descontam o valor dos motoristas (importante checar essa questão inclusive in loco com os motoristas)? O que acontece com o dinheiro que é pago ou descontado? Quando a empresa tem uma multa perdoada pela BHTRANS, o dinheiro volta para a empresa ou para o motorista? Esse dinheiro volta corrigido? 2 - Verificar os registros dos donos das empresas que prestam serviços tanto ao município de Belo Horizonte, quanto à região metropolitana. Incluindo a declaração de bens dos mesmos. 3 - Checar como o desconto contábil da depreciação, recurso dado às empresas para reduzir o pagamento de impostos e reeinvestir na renovação dos seus equipamentos, está sendo utilizado pela empresa. Importante verificar se essa operação está sendo realizada corretamente nos fluxos de caixa. 4 - A operação através do crédito eletrônico faz com que os usuários e as empresas que pagam vale transporte financiem as empresas de ônibus, uma vez que eles pagam antes de utilizar o serviço. Frente ao exposto sugiro que seja feito um estudo detalhado do que é feito com os pagamentos antecipados, como: qual é o montante recebido antecipadamente? Onde esse dinheiro é aplicado? Quais são as receitas provenientes dessas aplicações? Onde essas receitas são utilizadas? Como são contabilizadas todas essas operações?
CONTRIBUIÇÕES ACERCA DA CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE 1) ITEM 1.1. – OBJETO “O objeto da Concorrência Pública Nº xx/2017 é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de auditoria independente, compreendendo os seguintes itens: a) auditoria contábil e financeira das 4 CONCESSIONÁRIAS, com extensão às 40 empresas consorciadas e ao TRANSFÁCIL no período de 2013 a 2016, b) estudos econômicos financeiros utilizando a mesma metodologia aplicada na 1ª Revisão Tarifária e Contratual, mas não se limitando a ela, para o quadriênio 2013 – 2016, com foco específico no processo de Revisão Tarifária quadrienal definido nos Contratos de Concessão, c) avaliação da TIR das concessões, a partir de custos, receitas e investimentos apurados mês a mês durante a vigência dos Contratos, demonstrando o respectivo impacto na tarifa.” CONSIDERAÇÕES: Descrição do objeto de forma ampla e sem definição de metodologia e critérios a serem adotados em cada etapa do trabalho, Não indica como serão apurados os dados e utilizados seus resultados de forma interligada em cada item do objeto. Não consta no edital a metodologia para fins de auditagem. O item 1.1.3 menciona que a metodologia será validada. Ora, como validar uma metodologia? A mesma deveria estar expressa no edital. Fundamental definir previamente, Poder Concedente e Concessionária, a metodologia e critérios a serem adotados na revisão tarifária para apuração de custos, receitas e investimentos realizados e projetados, bem como os procedimentos de auditoria. 2) SUBITENS 4.2 E 4.2.3 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.2. Prestação de serviços de estudos econômicos financeiros utilizando metodologia compatível com a aplicada na 1ª Revisão Tarifária e Contratual, mas não se limitando a ela, para o quadriênio 2013 – 2016, com foco específico no processo de Revisão Tarifária quadrienal definido nos referidos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus da Cidade de Belo Horizonte, compreendendo:” “4.2.3. A partir da DRE, a contratada fará a apuração do Fator X, relativo aos ganhos de produtividade de cada CONCESSIONARIA e do conjunto delas, de acordo com a metodologia aplicada na 1ª Revisão Tarifária e Contratual, conforme definido nos relatórios da Verificadora Independente contratada pela BHTRANS por meio da concorrência pública CP05/2012, em especial no Relatório denominado “Proposta de Mecanismo de Produtividade”, sendo necessária a apresentação final dos resultados no padrão abaixo indicado, mesmo padrão apresentado na página 98 do “Relatório Técnico Final de Apuração do Resultado Econômico-Financeiro dos Contratos de Concessão da Rede de Transporte e Serviços por Ônibus de Belo Horizonte”. CONSIDERAÇÕES: O item 4.2 dispõe sobre a utilização da metodologia compatível com a aplicada na 1ª Revisão Tarifária e Contratual, mas não se limitando a ela. Se não se limita ao universo conhecido, que outra metodologia será utilizada? E em sendo prevista uma outra, esta deveria estar expressa em Contrato ou Aditivo. O item 4.2.3 dispõe sobre a aplicação da proposta de mecanismo de produtividade definida nos relatórios da Verificadora Independente contratada pela BHTRANS por meio da concorrência publica CP05/2012. Ocorre que o mecanismo de apuração de produtividade deve ser estabelecido previamente em aditivo contratual assinado entre as partes, Poder Concedente e Concessionária. E importante registrar, também, que na proposta de mecanismo de produtividade sugerida pela Verificadora Independente contratada pela BHTRANS na CP05/2012, para cálculo do Fator X não considera os valores de investimentos realizados pelas Concessionárias e apurados no fluxo de caixa para cálculo da TIR das concessões. 3) ITEM 4.3.1 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.3.1 A TIR deverá ser calculada para cada consorciada, e para o conjunto de CONCESSIONARIAS, a partir da construção de um fluxo de caixa que indique, mês a mês, a discriminação de todos os custos, receitas e investimentos pertinentes à prestação dos serviços durante todo o período de concessão, em pelo menos 2 (dois) cenários.”
CONTRIBUIÇÕES ACERCA DA CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE Continuação: “4.3.1.1 – Cenário 1) fluxo de caixa considerando: os custos, receitas e investimentos apontados na 1ª Revisão Tarifária e Contratual para o período anterior ao período efetivamente auditado pela Contratada; os custos, receitas e investimentos efetivamente confirmados pela Contratada no período de auditagem; os custos, receitas e investimentos apontados na 1ª Revisão Tarifária e Contratual, e ajustados na 2ª Revisão Contratual, para o período posterior (projeção) ao período efetivamente auditado pela Contratada. 4.3.1.2 – Cenário 2) fluxo de caixa considerando: os custos, receitas e investimentos corrigidos para o período anterior e para o período posterior ao da auditagem realizado pela Contratada, considerando-se a operação em regime de eficiência, por meio de fatores de correção obtidos a partir de padrões definidos pela Contratada fundamentados nos resultados obtidos no trabalho de auditoria e, em especial, nas conclusões apontadas no item 4.1.1 deste Termo de Referencia.” CONSIDERAÇÕES: Os valores de custos, receitas e investimentos do período de novembro de 2008 a fevereiro de 2015 já foram objeto de verificação e validação pelo Poder Concedente na 1ª Revisão Tarifária e Contratual e na 2ª Revisão Contratual, que resultaram em Coeficientes de Reequilíbrio do Contrato de Concessão formalizado entre as partes por meio do Quinto e Sexto Termos Aditivos. Portanto, a situação já está consolidada para o período pretérito. Não se pode por meio de auditoria a ser contratada, alterar o escopo já realizado e formalizado via aditivo. Outra questão é a operação “em regime de eficiência”. Qual ou quais os critérios serão utilizados para defini-la? O edital não expõe minimamente tais parâmetros. É importante registrar, ainda, que a previsão de dois cenários de fluxo de caixa com diretrizes distintas e específicas irão gerar resultados distintos e específicos. Ao se manter a proposta de dois cenários o edital deve prever o critério a ser adotado para seleção do resultado a ser considerado. 4) ITEM 4.3.2.7 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.3.2.7 – A Contratada deverá realizar, junto aos fornecedores dos diversos insumos, pesquisa de preços dos referidos insumos. Também poderão ser requisitados às CONCESSIONÁRIAS, por meio da BHTRANS, o envio de notas fiscais de compras comprovando os valores das compras realizadas.” CONSIDERAÇÕES: Esse item permite que a pesquisa mercadológica para comprovar o valor dos insumos seja feita pela Contratada, que levará em consideração métodos e estratégias de aquisição distintos dos adotados pelas concessionárias. De que forma essa pesquisa será realizada? Quais os critérios? Quais as premissas? Em que se embasa? Essa pesquisa sofrerá tratamento estatístico? 5) ITENS 4.3.2.8 E 4.8 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.3.2.8 – Os coeficientes de consumo, bem como a metodologia para obtê-los, serão sugeridos pela BHTRANS e se referem aos que foram utilizados como referência para a Concorrência Pública N 131/2008 do qual se originaram os contratos de concessão vigentes. A Contratada poderá, e é desejável que o faça, desde que justificado e autorizado pela BHTRANS, utilizar outros coeficientes de consumo e/ou metodologias de apuração mais atualizados para os fins a que se propõem.” “4.8 – A Contratada terá acesso a documentação da chamada Câmara de Compensação Tarifaria (CCT) das CONCESSIONARIAS, a ser requisitada pela BHTRANS, com todos os lançamentos de custos do período definido no escopo desta contratação, e que em embora não constituam documentos oficiais reconhecidos pela BHTRANS/PBH poderão ser utilizados como informação de checagem pela contratada que poderá confrontá-los com a metodologia e coeficientes de consumo similares aos utilizados pela BHTRANS/PBH na orçamentação que subsidiou a Concorrência Publica N 131/2008 da qual se originaram os Contratos de Concessão vigentes.” CONSIDERAÇÕES: Os coeficientes de consumo da BHTRANS utilizados na orçamentação que subsidiou a CP N 131/2008 não são de conhecimento das CONCESSIONARIAS e não foram utilizados nos estudos de revisão tarifária e contratual, já realizados. Esse item está obscuro, deixa dúvida e permite que a contratada utilize outros coeficientes e/ou metodologia que não foram acordados entre as partes, o que afronta expressamente o contrato de concessão. Assim, é necessária a definição prévia, entre o Poder Concedente e Concessionárias, dos coeficientes de consumo, parâmetros e critérios de apuração dos custos para execução dos trabalhos.
CONTRIBUIÇÕES ACERCA DA CONSULTA PÚBLICA PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE Continuação: 6) ITEM 4.4 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.4 – Os trabalhos deverão considerar as condições contratuais pré-estabelecidas nos Contratos de Concessão, seus aditivos e regulamentações complementares, os conceitos, definições e inter-relações indicadas no item 2 deste Termo, a metodologia utilizada na 1ª Revisão Tarifária e Contratual e aplicada no cálculo dos ganhos de produtividade obtidos pelas CONCESSIONÁRIAS, bem como eventuais impactos operacionais e econômicos decorrentes das alterações nos custos operacionais, as indenizações já efetivadas por meio de movimentação de recursos do FGE, os reajustes tarifários concedidos, a aderência da fórmula paramétrica de reajuste tarifário para a real cobertura dos custos”. CONSIDERAÇÕES: O item em questão dispõe que devem ser consideradas as condições contratuais pré-estabelecidas, ou seja, manter inalteradas as apurações realizadas nos períodos anteriores e formalizadas via aditivo. Entretanto, a construção de dois cenários previstos no item 4.3.1 viola os preceitos estabelecidos. 7) ITEM 4.9 – TERMO DE REFERÊNCIA “4.9 – Validação, por meio de conferência amostral, dos dados apurados e processados pela BHTRANS que subsidiarão os trabalhos da contratada.” CONSIDERAÇÕES: Previsão de validação amostral. Como validar algo por mera amostra, sem qualquer definição de critérios? 8) ITEM 22.5 – CONTRATO DE CONCESSÃO “22.5 – Poderão ser considerados, no processo de revisão tarifaria, eventuais desequilíbrios da equação econômico-financeira da PROPOSTA COMERCIAL, desde que amparados pela regra da cláusula 19 deste CONTRATO.” CONSIDERAÇÕES: Ponto importante não descrito no edital é quanto à necessidade da auditoria levar em consideração os pedidos de reconhecimento de desequilíbrio econômico -financeiro apresentados pelas Concessionárias após 2014. É fundamental que os pedidos já realizados através dos ofícios DETEC 513/2016, 058/2017 e 082/2017 sejam considerados na auditoria. Indaga-se se na projeção de receita tarifária será considerado o crescimento das integrações com a implantação do MOVE que impactou de forma negativa a receita tarifária do sistema de transporte? O Sistema de Transporte apresenta necessidades imediatas que visem reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, bem como suportar novos investimentos, em especial o previsto no Decreto Municipal n° 16.568/2017. E a nova obrigação de ar condicionado e suspensão a ar nos ônibus? Não há dúvida que essa nova imposição impactará a cláusula econômico financeira ajustada entre as partes, e a análise de eventuais desequilíbrios deve ser prevista no edital e realizada pela auditoria a ser contratada. 9) ITEM 4.3.2 – TERMO DE REFERÊNCIA "4.3.2 Os custos operacionais deverão ser discriminados, mês a mês, de maneira a apresentar os valores resultantes de cada um dos principais grupos de despesas, conforme a seguinte estrutura:" CONSIDERAÇÕES: Nos itens discriminados na tabela de custos não consta o ARLA 32, componente exigido para os veículos produzidos a partir de janeiro/2012.
1 - Verificar se os aumentos recentes em todas as linhas de ônibus correspondem ao repasse integral de TODOS os custos provenientes da aquisição e manutenção de linhas do MOVE; 2 - A tarifa não deveria ser diferenciada entre linhas MOVE e demais considerando as diferenças entre a capacidade de transporte e ar condicionado ? 3 - Não estariam as empresas de ônibus repassando a toda a frota custos oriundos das linhas MOVE ? 4 - Não deveria haver uma diferenciação nas tarifas MOVE e demais ?
Sugiro que invés de ser cobrado 1 passagem cada vez que entramos em ônibus, que 1 valor de passagem seja válido por um prazo determinado de tempo. Por exemplo, se o tempo for de 1 hora e 30 minutos o cidadão poderá completar seu percurso para ir trabalhar saindo do São Gabriel em sentido ao Cidade Jardim pagando apenas uma passagem. Esse modelo é usado praticamente em todas as capitais europeias.
Crítica: 1- Crítica caso as empresas resolvam dispensar os agentes de bordo do ônibus: isso simplesmente não funciona! Lembro-me perfeitamente de ter pegado um ônibus na Cidade Administrativa (local onde trabalho) em que ele só contava com apenas um motorista para fazer o papel de dirigir e de receber o valor da passagem, quando em dinheiro, e dar os trocos quando necessário. O ônibus demorou para sair do ponto mais de 10 minutos, pois o pobre homem ficou sobrecarregado de serviços. Além de ser desumano com os funcionários, isso faz com que os passageiros se sintam lesados, no qual um pagamento de R$4,05 pareça até um roubo formal por um serviço de péssima qualidade. Sugestão para auditorias: 1- Verificar junto às empresas que fabricam os ônibus o rendimento de combustível de cada automóvel (o quanto eles fazem em km/Litro (do referido combustível) e o qual foi o rendimento real de cada um desses ônibus. 2- Verificar por quanto foi adquirido cada ônibus novo por parte da Prefeitura e também por parte de empresas privadas e compará-los, para ver se os valores foram superfaturados. 3 - Verificar o quanto foi gasto com quaisquer outras aquisições (sejam elas combustíveis, serviços de manutenção, peças para os automóveis, peças e manutenções dos pontos de ônibus etc) por parte da Prefeitura e também por parte de empresas privadas e compará-los,para ver se os valores foram superfaturados. 4- Verificar realmente o quanto se teve de receitas com as passagens e propagandas nas traseiras de ônibus e o quanto se gastou em cada exercício e o que foi realmente gasto por cada ônibus. Sugestão para atualização do serviço 1- Maior transparência com os valores recebidos pelas empresas de ônibus. Isso quer dizer que seria interessante ter os seguintes documentos para a população: a) um resumo de detalhamento de gastos e receitas recebidos durante os anos pelas empresas de transporte. b) a base de DADOS BRUTOS de todos os valores gerados pelas empresas, que vão desde a quilometragem rodada por cada unidade de ônibus e combustíveis queimados até os valores de compra de parafusos para os bancos desses automóveis. c) Atualização e disponibilização desses documentos nos sites da Prefeitura para que qualquer cidadão consiga baixá-lo. Seria interessante que se fizesse um arquivo de cada tipo para cada semestre e no final de cada ano se disponibilizasse o do exercício financeiro. OBS: Só a disponibilização dos arquivos no portal da prefeitura não garante a efetividade de transparência. É necessário que esses documentos sejam de fácil acesso para o cidadão. Outra coisa é que se faça um manual de siglas e como utilizar a base de dados bruta, caso ela venha a ser disponibilizada. 2- Buscar uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público para gerir a frota dos ônibus. Colocar empresas que só visam o lucro para prestarem um serviço ESSENCIAL para boa parte da população jamais fará com que ela tenha o respeito da sociedade. Não conheço ninguém que classifique o valor da passagem como, no mínimo, "justo". Acredito que se uma OSCIP cuidasse da frota, o retorno para a população seria melhor, pois o lucro seria revertido em investimentos para a melhoria desse tipo de serviço como um todo. OBS: não sei se a concessionária que administra a frota é uma OSCIP, mas se for, ou eles não tem um pingo de noção de administração pública ou eles não merecem tomar conta de um serviço dessa importância para a população. 3- Buscar uma forma de cobrar mais barato daqueles que pegam um ônibus em que é "longe pra ir a pé e perto pra ir de ônibus" ou até mesmo oferecer descontos para aqueles que caminham mais nas ruas ou andam de bicicleta pelas vias. Esses tipos de serviços já fazem parte de países como a Holanda e até mesmo na cidade de São Paulo - SP.